quarta-feira, 7 de novembro de 2012
S.O.S. RIO PIANCÓ: Inclusão dos Artesãos na Curadoria do Artesanato d...
S.O.S. RIO PIANCÓ: Inclusão dos Artesãos na Curadoria do Artesanato d...: O Curador e Professor José Nilton da Silva da Curadoria do Artesanato ...
terça-feira, 21 de agosto de 2012
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: Acordo garante R$ 3,5 milhões para o Polo de Recic...
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: Acordo garante R$ 3,5 milhões para o Polo de Recic...: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, OS (EIA/RIMA) OS GRUPOS "SELETOS CATIVOS" QUE SERÃO INCLUÍDOS, OS GRUPOS TÉCNICOS QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS, A FORMA...
sexta-feira, 6 de julho de 2012
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: Informe da Secretaria de Estado do Ambiente
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: Informe da Secretaria de Estado do Ambiente: Informe da Secretaria de Estado do Ambiente www.rj.gov.br/web/sea Planeta Partido foi o termo criado pelo secretário estadual d...
quarta-feira, 20 de junho de 2012
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: Texto da Rio+20 ignora crise ecológica global, afi...
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: Texto da Rio+20 ignora crise ecológica global, afi...: Texto da Rio+20 ignora crise ecológica global, afirmam críticos Servidores federais do Ibama, Instituto Chico Mendes e Ministério do Me...
terça-feira, 19 de junho de 2012
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL: S...
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL: S...: LEIA A LEGISLAÇÃO, POSTEI A PRINCIPAIS LEIS: Aconselho que, leia e, observe à sua volta em qualquer local que você estiver, a aplicação ade...
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: ESTAMOS NA LUTA, NADANDO, NADANDO, PORÉM, NÃO MORR...
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: ESTAMOS NA LUTA, NADANDO, NADANDO, PORÉM, NÃO MORR...: Desenvolvimento Sustentável , Legislação e Governo , Processos Industriais Cúpula dos Povos e G20 mostram caminhos op...
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: RIO + 20 - NOTÍCIAS
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: RIO + 20 - NOTÍCIAS: Processos Industriais , Desenvolvimento Sustentável , Passivos Socioambientais Só 21% das companhias de capita...
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: textos e contexto...
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: textos e contexto...: Posição do Brasil prevalece no texto final da Rio+20, diz negociador-chefe O negociador-chefe da...
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: Rio + 20 Começou nesta quarta com impasse...
Samantha Lêdo - Tecnóloga e Gestora Ambiental: Rio + 20 Começou nesta quarta com impasse...: Rio+20 começa nesta quarta (13) com impasse entre países ricos e pobres Secretário critica tenta...
quinta-feira, 7 de junho de 2012
ESTA É UMA LUTA LEGÍTIMA E NÃO DE INTERESSES, POR ISTO SOMOS POUCOS, PORÉM FORTES...
CARTA MAIOR, 1º. de Junho de 2012
Meio Ambiente| 29/05/2012 |
Para Cúpula dos Povos, rascunho da Rio + 20 explicita teor neoliberal
Em uma ação batizada Rio+Leaks, a Cúpula dos Povos, evento paralelo a Rio + 20 que acontecerá entre 15 e 23 de junho no Aterro do Flamengo, divulgou a mais recente versão do documento que servirá de base para as discussões da conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, que será realizada de 13 a 22 de junho no Riocentro. Para Sérgio Ricardo, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, texto é caminho para conferência "Rio menos 20".
Rodrigo Otávio
Rio de Janeiro -
Em uma ação batizada Rio+Leaks, a Cúpula dos Povos, evento paralelo a
Rio + 20 que acontecerá entre 15 e 23 de junho no Aterro do Flamengo,
divulgou a mais recente versão do documento que
servirá de base para as discussões da conferência das Nações Unidas
sobre desenvolvimento sustentável, que será realizada de 13 a 22 de
junho no Riocentro. O “rascunho zero” é distribuído apenas internamente
na ONU e deve sofrer mais uma revisão até chegar ao Rio.
A atual versão do texto é um calhamaço de 80 páginas, intitulado “o Futuro que Queremos” e dividido em seis seções: Visão Comum, Renovando Compromissos Políticos, Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza, Moldura Institucional para o Desenvolvimento Sustentável, Moldura para Ação e Acompanhamento, e, finalmente, Formas de Implementação. Cada seção desmembra-se em até 17 itens e 21 subitens, acomodando, por exemplo, temas como “florestas” e “químicos e desperdícios” dentro da seção Moldura para Ação e Acompanhamento.
Tanto Iara Pietricovsky, antropóloga e ambientalista que participará da Rio+20 e da Cúpula dos Povos; como Sergio Ricardo, ecologista da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, leram e reprovaram o pré-documento. A antropóloga vê uma linguagem preparada para “uma consolidação de uma tendência mais privatista do sistema global”. Por sua vez, Ricardo avalia o texto como o caminho para carimbar a conferência como “Rio menos 20”. “A crise ecológica se aprofundou da Eco 92 para cá. O planeta perdeu muito nesses 20 anos, e isso não consta do documento. Ele deveria partir de um balanço do que aconteceu. É uma omissão!”, diz.
Nuances perigosas
Segundo Iara, com a linguagem do texto aliviada em relação à Eco 92 e a rascunhos anteriores da Rio + 20, ao invés de “os países têm que realizar” entra “os países reconhecem a importância”, tirando a obrigação dos estados e estendendo tapetes vermelhos para o setor privado através de parcerias. A ambientalista aponta o conteúdo do item C, “Englobando Grupos de Discussão e Outros Conjuntos de Interessados”, da segunda seção, “Renovando Compromissos Políticos”, como um dos exemplos mais explícitos da substituição dos direitos consignados pela maioria dos países para os novos arranjos que desembocarão em vantagens comerciais de apenas alguns atores.
Ela cita o trecho “nós encorajamos novas parcerias público-privada para mobilizarmos significativos fundos para complementação de políticas”, ou ainda, “o governo deve dar suporte as iniciativas que promovem e contribuem para o setor privado”, como “pérolas” do novo rascunho.
Diferenciações
Iara também realça a quase supressão das Responsabilidades Iguais Porém Diferenciadas (CBDR, em inglês), uma das bandeiras da Cúpula dos Povos, nas seções “Moldura para Ação e Implementação” e “Formas de Implementação” do desenvolvimento sustentável. “Isso é um princípio que saiu da Eco 92 que é fundamental para que a mensuração e a mudança de paradigma se faça, em especial, nos países ricos. Esse é um princípio que vai dar as diferentes responsabilidades que os países têm no processo. Porque uns têm que fazer muito mais que outros. E se isso não se coloca, essa conta não vai ficar para os países ricos, ainda mais por causa da crise que eles estão passando”, afirma.
Pontos positivos
Para Iara, alguns pontos positivos do texto estão mantidos porque existe grande intervenção dos movimentos sociais. Ela cita “Igualdade de Gêneros e Fortalecimento das Mulheres”, subitem da seção cinco, como um deles. “A questão do direito sexual e reprodutivo das mulheres está com uma linguagem mais própria, porque eles falam ‘no direito reprodutivo’, eles não usam a linguagem ‘do direito reprodutivo’, que é completamente diferente”.
Na visão de Sérgio Ricardo, o que acontecerá de positivo é a capacidade de mobilização internacional que a Cúpula dos Povos, mais que a Rio+20, está angariando. Assim, de acordo com o ecologista, “a perspectiva da mobilização é muito forte. A metodologia de convergência valoriza a diversidade dos grupos, mas ao mesmo tempo é propositiva. Muitas propostas e experiências serão apresentadas mostrando que é possível construir uma economia ecológica. Uma economia que seja distributiva, solidária, descentralizada e respeitando a diversidade e territórios dos povos”.
Confira o rascunho da ONU no Link:http://cupuladospovos.
A atual versão do texto é um calhamaço de 80 páginas, intitulado “o Futuro que Queremos” e dividido em seis seções: Visão Comum, Renovando Compromissos Políticos, Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza, Moldura Institucional para o Desenvolvimento Sustentável, Moldura para Ação e Acompanhamento, e, finalmente, Formas de Implementação. Cada seção desmembra-se em até 17 itens e 21 subitens, acomodando, por exemplo, temas como “florestas” e “químicos e desperdícios” dentro da seção Moldura para Ação e Acompanhamento.
Tanto Iara Pietricovsky, antropóloga e ambientalista que participará da Rio+20 e da Cúpula dos Povos; como Sergio Ricardo, ecologista da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, leram e reprovaram o pré-documento. A antropóloga vê uma linguagem preparada para “uma consolidação de uma tendência mais privatista do sistema global”. Por sua vez, Ricardo avalia o texto como o caminho para carimbar a conferência como “Rio menos 20”. “A crise ecológica se aprofundou da Eco 92 para cá. O planeta perdeu muito nesses 20 anos, e isso não consta do documento. Ele deveria partir de um balanço do que aconteceu. É uma omissão!”, diz.
Nuances perigosas
Segundo Iara, com a linguagem do texto aliviada em relação à Eco 92 e a rascunhos anteriores da Rio + 20, ao invés de “os países têm que realizar” entra “os países reconhecem a importância”, tirando a obrigação dos estados e estendendo tapetes vermelhos para o setor privado através de parcerias. A ambientalista aponta o conteúdo do item C, “Englobando Grupos de Discussão e Outros Conjuntos de Interessados”, da segunda seção, “Renovando Compromissos Políticos”, como um dos exemplos mais explícitos da substituição dos direitos consignados pela maioria dos países para os novos arranjos que desembocarão em vantagens comerciais de apenas alguns atores.
Ela cita o trecho “nós encorajamos novas parcerias público-privada para mobilizarmos significativos fundos para complementação de políticas”, ou ainda, “o governo deve dar suporte as iniciativas que promovem e contribuem para o setor privado”, como “pérolas” do novo rascunho.
Diferenciações
Iara também realça a quase supressão das Responsabilidades Iguais Porém Diferenciadas (CBDR, em inglês), uma das bandeiras da Cúpula dos Povos, nas seções “Moldura para Ação e Implementação” e “Formas de Implementação” do desenvolvimento sustentável. “Isso é um princípio que saiu da Eco 92 que é fundamental para que a mensuração e a mudança de paradigma se faça, em especial, nos países ricos. Esse é um princípio que vai dar as diferentes responsabilidades que os países têm no processo. Porque uns têm que fazer muito mais que outros. E se isso não se coloca, essa conta não vai ficar para os países ricos, ainda mais por causa da crise que eles estão passando”, afirma.
Pontos positivos
Para Iara, alguns pontos positivos do texto estão mantidos porque existe grande intervenção dos movimentos sociais. Ela cita “Igualdade de Gêneros e Fortalecimento das Mulheres”, subitem da seção cinco, como um deles. “A questão do direito sexual e reprodutivo das mulheres está com uma linguagem mais própria, porque eles falam ‘no direito reprodutivo’, eles não usam a linguagem ‘do direito reprodutivo’, que é completamente diferente”.
Na visão de Sérgio Ricardo, o que acontecerá de positivo é a capacidade de mobilização internacional que a Cúpula dos Povos, mais que a Rio+20, está angariando. Assim, de acordo com o ecologista, “a perspectiva da mobilização é muito forte. A metodologia de convergência valoriza a diversidade dos grupos, mas ao mesmo tempo é propositiva. Muitas propostas e experiências serão apresentadas mostrando que é possível construir uma economia ecológica. Uma economia que seja distributiva, solidária, descentralizada e respeitando a diversidade e territórios dos povos”.
Confira o rascunho da ONU no Link:http://cupuladospovos.
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
Novo Código Florestal domina discussões na área de meio ambiente
30/12/2011 19:39
Novo Código Florestal domina discussões na área de meio ambiente
Uma das matérias mais polêmicas votadas em 2011, o Projeto de Lei 1876/99 reformula o Código Florestal e permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008, data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98. O texto aprovado pelos deputados sofreu mudanças no Senado (EMS 1876/99) e deve ser votado pela Câmara novamente no próximo ano.
Pela proposta, as faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.
Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas. Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros.
Para fazer jus ao perdão das multas e dos crimes cometidos contra o meio ambiente, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados.
Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam a existência de cerca de 13 mil multas, com valor total de R$ 2,4 bilhões, até 22 de julho de 2008. A maior parte delas ocorreu por causa do desmatamento ilegal de APPs e de reserva legal em grandes propriedades da Amazônia.
Madeira beneficiada
Por sua vez, o Projeto de Lei 2994/97, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), proíbe, por cinco anos, a exportação de madeira não beneficiada originária de floresta nativa. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, o texto será analisado ainda pelo Senado.
A proposta define como madeiras beneficiadas, portanto fora da proibição, aquelas transformadas em vigas, pranchões, tábuas, lâminas ou outras formas de comercialização.
Atualmente, segundo o Ibama, é permitida a exportação de madeira não beneficiada apenas com a emissão de licença.
Recomposição ambiental
Pelo menos 10% da arrecadação gerada com a cobrança pelo uso de recursos hídricos poderão ser aplicados em ações voltadas à recomposição ambiental de áreas de preservação permanente localizadas no entorno de nascentes e reservatórios e ao longo de cursos d’água. Essa regra consta do Projeto de Lei 1339/03, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), aprovado pela CCJ, em caráter conclusivo. O texto muda a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) e será votado também pelo Senado.
Bolsa Verde
No segundo semestre, a Câmara aprovou a chamada Bolsa Verde, que será concedida trimestralmente a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal.Prevista na Medida Provisória 535/11, a bolsa de R$ 300 se destina a clãs em situação de extrema pobreza no campo. O objetivo é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas. Nessas áreas, de acordo com o Executivo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em 213 mil famílias.
O texto também cria um programa de fomento à produção rural, direcionado a agricultores familiares. Os participantes receberão até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos.
A MP, convertida na Lei 12.512/11, define ainda diversas regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é usado para comprar produtos da agricultura familiar e distribuí-los por meio das ações governamentais de combate à fome. A compra poderá ser feita diretamente dos produtores ou por intermédio de suas cooperativas e os preços deverão ser compatíveis com os praticados no mercado local ou regional. No caso de produtos orgânicos ou agroecológicos, poderá haver um acréscimo de até 30% nos preços em relação aos convencionais.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Pela proposta, as faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.
Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas. Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros.
Para fazer jus ao perdão das multas e dos crimes cometidos contra o meio ambiente, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados.
Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam a existência de cerca de 13 mil multas, com valor total de R$ 2,4 bilhões, até 22 de julho de 2008. A maior parte delas ocorreu por causa do desmatamento ilegal de APPs e de reserva legal em grandes propriedades da Amazônia.
Madeira beneficiada
Por sua vez, o Projeto de Lei 2994/97, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), proíbe, por cinco anos, a exportação de madeira não beneficiada originária de floresta nativa. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, o texto será analisado ainda pelo Senado.
A proposta define como madeiras beneficiadas, portanto fora da proibição, aquelas transformadas em vigas, pranchões, tábuas, lâminas ou outras formas de comercialização.
Atualmente, segundo o Ibama, é permitida a exportação de madeira não beneficiada apenas com a emissão de licença.
Recomposição ambiental
Pelo menos 10% da arrecadação gerada com a cobrança pelo uso de recursos hídricos poderão ser aplicados em ações voltadas à recomposição ambiental de áreas de preservação permanente localizadas no entorno de nascentes e reservatórios e ao longo de cursos d’água. Essa regra consta do Projeto de Lei 1339/03, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), aprovado pela CCJ, em caráter conclusivo. O texto muda a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) e será votado também pelo Senado.
Bolsa Verde
No segundo semestre, a Câmara aprovou a chamada Bolsa Verde, que será concedida trimestralmente a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal.Prevista na Medida Provisória 535/11, a bolsa de R$ 300 se destina a clãs em situação de extrema pobreza no campo. O objetivo é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas. Nessas áreas, de acordo com o Executivo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em 213 mil famílias.
O texto também cria um programa de fomento à produção rural, direcionado a agricultores familiares. Os participantes receberão até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos.
A MP, convertida na Lei 12.512/11, define ainda diversas regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é usado para comprar produtos da agricultura familiar e distribuí-los por meio das ações governamentais de combate à fome. A compra poderá ser feita diretamente dos produtores ou por intermédio de suas cooperativas e os preços deverão ser compatíveis com os praticados no mercado local ou regional. No caso de produtos orgânicos ou agroecológicos, poderá haver um acréscimo de até 30% nos preços em relação aos convencionais.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Assinar:
Postagens (Atom)